Manutenção programada
O portal estará indisponível no dia 31/08/2021 das 19:00 até 22:00 (horário de Brasília).
Este FAQ faz parte do site oficial do Operador Nacional do Registro Civil (www.registrocivil.org.br). Abaixo estão organizadas as principais perguntas e respostas sobre os serviços disponíveis no Registro Civil das Pessoas Naturais.
É a plataforma oficial gerenciada pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), onde o cidadão pode solicitar certidões (2ª via), realizar buscas, validar documentos e acessar outros serviços.
A 1ª via é emitida no momento do registro (nascimento, casamento ou óbito). A 2ª via é uma nova cópia oficial do documento, solicitada posteriormente.
A certidão impressa é emitida em papel de segurança, com selo digital. Já a certidão eletrônica é emitida em formato PDF, assinada eletronicamente com as assinaturas oficiais do Registro Civil do Brasil. Sua validade pode ser confirmada por meio das plataformas oficiais do Operador Nacional do Registro Civil. Ambas possuem validade jurídica.
A certidão eletrônica fica disponível para download no repositório seguro do ON-RCPN por até 90 dias. Após esse período, ela pode continuar sendo validada, desde que o usuário possua o arquivo PDF original.
A validação pode ser feita em:
https://certidao.registrocivil.org.br/validar
Documento resumido com os dados essenciais do registro. Disponível nas versões impressa e eletrônica no site.
Cópia completa e literal do registro. Deve ser solicitada diretamente ao cartório onde foi lavrado o ato.
Não. É necessário saber o cartório. Caso tenha dúvidas, use o serviço "Localizar Registro".
O cartório tem até 5 dias úteis após confirmação de pagamento. O prazo de entrega varia conforme a opção escolhida.
Não. Os envios postais são feitos apenas dentro do território nacional.
Sim, mediante pagamento adicional de materialização, após a confirmação pelo cartório emissor.
Informe, se possível: nome do cartório, livro, folha e termo. Essas informações não são obrigatórias, mas aceleram o processo.
Não. O portal é uma plataforma tecnológica que intermedia os serviços eletrônicos prestados pelos cartórios de Registro Civil do Brasil, sendo cada solicitação processada diretamente pelo cartório responsável pelo registro.
Não. Após a emissão, o pedido não pode ser cancelado.
Deve ser feito no cartório ou maternidade, com prazo de 15 dias (prorrogável até 3 meses em casos específicos). Documentos exigidos: DNV e identidade dos pais.
Sim, via "Óbito Desconhecido" no Portal da Transparência (CRC Nacional).
A averbação é um ato oficial que serve para registrar mudanças importantes na vida da pessoa, como o divórcio, a interdição judicial, o reconhecimento de paternidade, entre outros.
Essas alterações são inseridas no registro civil original, de forma permanente, para que o documento reflita corretamente a situação atual do indivíduo.
Além disso, as certidões emitidas podem conter anotações ou remissões, que indicam outros atos registrados ou averbados relacionados àquele documento.
Essas informações aparecem geralmente no final da certidão e ajudam a compreender o histórico completo do registro civil da pessoa.
Compareça com seu(sua) noivo(a) e duas testemunhas ao cartório. Leve documentos pessoais, certidões atualizadas e pague as taxas. O processo tem validade de 90 dias.
Sim. A habilitação deve ser feita em cartório da residência de um dos noivos, com possibilidade de transferência.
Sim. Existe a opção de Casamento em Diligência (com juiz) ou religioso com efeito civil (com certificado emitido previamente).
Dirija-se ao cartório e declare a convivência. Após publicação dos editais, o registro será lavrado sem necessidade de cerimônia.
Compareça ao cartório com os documentos pessoais e a certidão de nascimento. Casos com filhos maiores de idade exigem a presença de ambos.
Os emolumentos são definidos por leis estaduais e podem variar entre os estados brasileiros.
Temos quatro opções de pagamento:
O site envia um e-mail com a confirmação. Também é possível acompanhar via "Meus Pedidos".
Não. O pagamento deve ser feito apenas via QR code ou hash gerado pelo site.
Sim. Use o serviço "Buscar certidão". Quanto mais informações forem fornecidas, maior a chance de sucesso.
Não. Um único cadastro permite buscar certidões de outros titulares, pois os registros são públicos.
É um crédito disponível para facilitar pagamentos e receber estornos. O saldo pode ser usado em novos pedidos e não é transferível entre contas.
Se houver falha técnica no valor inicial, contate o suporte pelo e-mail suporte.cliente@registrocivil.org.br com o número do pedido. A equipe fará a verificação e correção. Importante: se o valor for devolvido para a Carteira Virtual, será necessário efetuar um novo pedido utilizando o saldo. Não é possível reprocessar o anterior.
Basta acessar “Meus Pedidos” no portal. Lá você visualiza status, prazos, comprovantes de pagamento e informações de envio.
Após o prazo de 5 dias úteis, acione a Ouvidoria informando o número do pedido. A equipe intermediará o contato com o cartório.
Você pode entrar em contato diretamente pelos e-mails:
Se o cartório ainda não tiver visualizado o pedido para emissão, você deve acessar a plataforma, clicar em "Meus Pedidos" e, se disponível, cancelar o pedido.
Caso não apareça a opção, entre em contato com a serventia para solicitar o cancelamento.
Somente após o cancelamento, será possível solicitar o estorno.Acesse a área logada, clique em "Meus Pedidos", localize o pedido desejado e selecione a opção "Solicitar Estorno".
O passo a passo completo pode ser consultado em:
https://crcnacional.movidesk.com/kb/pt-br/article/531383/solicitacao-de-estorno-registro-civil
Sim, no caso de pedido em papel, se o cartório responsável oferecer esse serviço, é possível solicitar a certidão já com apostilamento. Recomendamos verificar previamente com a serventia emissora se ela realiza esse procedimento.
Use um navegador atualizado (ex: Google Chrome). Se o erro persistir, tente um computador ou acione o suporte técnico via “Ajuda” ou entre em contato pelo telefone (11) 5555-9352.
Pedidos inativos por mais de 30 dias (ex: sem pagar valor adicional) são cancelados automaticamente por segurança.
O endereço oficial é www.registrocivil.org.br. Confira o cadeado de segurança no navegador e evite links enviados por terceiros.
O sistema limita 10 pedidos por transação: 5 eletrônicos e 5 físicos. Para mais pedidos, conclua o atual e inicie uma nova solicitação.
A orientação para exclusão de conta é realizar a solicitação por meio do formulário de LGPD, disponível em: https://onrcpn.org.br/privacidade-e-lgpd.Preencha as informações solicitadas para que sua solicitação seja analisada e processada de forma segura.
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