Registro Civil













SP

Informações

Os principais fatos da vida civil de uma pessoa, como o nascimento, o casamento e o óbito, são registrados pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, administrados por profissionais do Direito concursados que prestam serviço público por delegação do Poder Público, existentes em todos os Municípios e na maioria dos Distritos do País, cuja atividade é regulamentada pelas Leis 8.935, de 18/11/1994 e 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos).

Como são feitos os registros

Os registros são feitos em livros numerados sequencialmente, precedidos de uma letra de acordo com a natureza do registro (“A” para nascimento, “B” para casamento, “B-Aux” para casamento religioso com efeitos civis, “C” para óbitos, “E” para outros registros). Feito o registro é expedida no ato uma certidão (primeira via), relatando o que consta do assento. Além da certidão expedida no ato do registro, é possível pedir certidão a qualquer tempo (2ªs vias), e o pedido pode ser feito por qualquer pessoa, uma vez que os registros são públicos.

Recomendações

Para fazer o pedido pela internet, recomendamos que sejam feitos apenas quando tiver certeza de que o registro se encontra no ofício (cartório) indicado (observe qual é o Município e o Distrito ou Subdistrito em certidão anterior ou no verso do RG). Geralmente na parte superior da certidão está a indicação do Cartóiro (na maioria dos Municípios do interior existe apenas um Cartório de Registro Civil; na Capital e grandes cidades existem vários Cartórios, um para cada Subdistrito e para cada Distrito). No verso do RG expedido após 1984 consta no campo documento de origem na primeira linha o nome da Comarca (região do Estado) e na segunda linha do Município ou o Distrito ou Subdistrito; além disso as letras “CN” (certidão de nascimento) ou “CC” (certidão de casamento), são seguidas da indicação do Livro (“LV”), folha (“FLS”). e número do registro.

Agilize seu Pedido

Para agilizar o pedido, é importante que sejam mencionados o número do livro (letra e número), folha (“v.” quer dizer verso da folha) e número do assento (termo ou registro). Assim, para pedir uma certidão de um nascimento registrado no Cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito - Liberdade, de São Paulo, por exemplo, deve ser escolhido o Cartório “São Paulo - 2º Subdistrito - Liberdade”, Livro “A-170”, folha “201v.”, n.º “145126”. Encontre o Cartório correto A Arpen-SP não faz buscas de certidões. Para solicitar uma 2ª via, é necessário saber o cartório onde foi feito seu registro. Os Cartórios do Estado de São Paulo estão organizados de acordo com o Município e Distrito ou Subdistrito (caso exista mais de um no Município).
Instruções

Ao solicitar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito em papel, você deve fornecer o seu endereço completo, as informações referentes à certidão que está sendo solicitada e um endereço de e-mail, caso você possua.


A certidão emitida será enviada para o endereço fornecido, por isso é necessário que o endereço fornecido esteja correto. A certidão será enviada pelos Correios, através de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), que permite comprovar a entrega da carta. As informações referentes à certidão – livro, folha e número - são muito importantes, pois são utilizadas para a busca que será efetuada pelo Cartório.


Caso forneça um endereço de e-mail, você receberá mensagens notificando-o quanto ao andamento do processo de emissão e envio de sua certidão.


Expedição de certidões em INTEIRO TEOR só serão fornecidas quando solicitadas diretamente no balcão do cartório onde está o registro.


Prazo de Entrega

Informamos que o prazo de entrega será de aproximadamente 10 dias úteis após a confirmação dos pagamentos (certidão e averbações) pela instituição bancária.

Pagamento da Certidão

O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária em caso de pagamento por boleto, ou então por Cartão de Crédito. Qualquer certidão solicitada terá o mesmo valor.

DESCRIÇÃO VALOR
Certidão *
Despesas de Procedimento **
Total da Certidão

* Sobre o valor acima será acrescido valor do ISSQN caso o município tenha essa tributação.

** Sobre o valor acima será acrescido as despesas com envio na modalidade escolhida pelo requerente: SEDEX ou Carta Registrada.

Complementação do Valor Pago

Caso o registro tenha anotações ou averbações a serem transcritas, ao valor da certidão será acrescentado R$ 14,07 por transcrição. Nesses casos, o Oficial de Registro Civil enviará uma cobrança para seu endereço de e-mail, na forma de um link que o levará a uma página para fazer o pagamento do valor (Por Boleto ou Cartão de Crédito)





     

















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