Registro Civil

Informações Gerais

Instruções

Ao solicitar uma certidão de registro civil, você deve fornecer o seu endereço completo, as informações referentes à certidão que está sendo solicitada e um endereço de e-mail na Internet, caso você possua.

A certidão emitida será enviada para o endereço fornecido, por isso é necessário que o endereço fornecido esteja correto. A certidão será enviada pelos Correios, através de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), que permite comprovar a entrega da carta. As informações referentes à certidão são muito importantes, pois são utilizadas para uma busca que será efetuada pelo Ofício de Registro Civil indicado, no livro, folha e número indicados. Caso você forneça um endereço de e-mail na Internet, você receberá mensagens notificando-o quanto ao andamento do processo de emissão e envio da sua certidão.

Pagamento da Certidão

Você poderá efetuar o pagamento em qualquer banco ou pelo seu Internet Banking. Qualquer certidão solicitada tem o mesmo custo, variando apenas caso seja solicitada com Firma Reconhecida, conforme descrito nos quadros abaixo.

DESCRIÇÃO	VALOR
Certidão	19,65
Carta Registrada com AR	6,45
Despesas Bancárias	3,80
Taxa de Serviços	7,42
Firma Reconhecida	3,00
Total da Certidão (sem Firma Reconhecida)	37,32
Total da Certidão (com Firma Reconhecida)	40,32

Complementação do valor Pago

Caso o registro tenha anotações (emancipação, casamento, óbito etc.) ou existam averbações a serem transcritas (separação, reconciliação, divórcio etc.), o valor da certidão é acrescido em R$ 9,80 para cada transcrição da anotação ou averbação. Nesses casos, o Oficial de Registro Civil entrará em contato informando o valor a ser complementado, a ser pago diretamente ao Ofício de Registro.

Registro não Encontrado

Caso o Oficial de Registro Civil não encontre o registro a partir dos dados indicados na sua solicitação, será enviada uma carta-resposta ao endereço fornecido, informando sobre a impossibilidade de localização do registro.

Devolução do valor pago

Caso a certidão requisitada não seja emitida, o valor pago será devolvido, descontadas as despesas bancárias, postagem e taxa de serviços. O valor será reembolsado em conta, bastando para isto fornecer o número da requisição e dados bancários do requerente (Nome do Banco; Número da Agência; Número da Conta Corrente/Poupança; Nome do Titular; Número do CPF).

O contato poderá ser efetuado pelo e-mail branca@arpensp.org.br, ou pelo Fax: (0xx11) 3293-1539.

Desenvolvido por ProcessMind - Gestão de Processos de Negócio