Registro Civil

Informações Gerais

Instruções

Ao solicitar uma certidão de registro civil, você deve fornecer o seu endereço completo, as informações referentes à certidão que está sendo solicitada e um endereço de e-mail na Internet, caso você possua.

A certidão emitida será enviada para o endereço fornecido, por isso é necessário que o endereço fornecido esteja correto. A certidão será enviada pelos Correios, através de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), que permite comprovar a entrega da carta. As informações referentes à certidão são muito importantes, pois são utilizadas para uma busca que será efetuada pelo Ofício de Registro Civil indicado, no livro, folha e número indicados. Caso você forneça um endereço de e-mail na Internet, você receberá mensagens notificando-o quanto ao andamento do processo de emissão e envio da sua certidão.

Expedição de certidões em INTEIRO TEOR só serão fornecidas quando solicitadas diretamente com o cartório.

Pagamento da Certidão

Você poderá efetuar o pagamento em qualquer banco ou pelo seu Internet Banking. Qualquer certidão solicitada tem o mesmo custo.

DESCRIÇÃO	VALOR
Certidão	22,05
Carta Registrada com AR	6,70
Despesas Bancárias	3,80
Taxa de Serviços	10,52
Total da Certidão	43,07

Complementação do valor Pago

Caso o registro tenha anotações (emancipação, casamento, óbito etc.) ou existam averbações a serem transcritas (separação, reconciliação, divórcio etc.), o valor da certidão é acrescido em R$ 11,05 para cada transcrição da anotação ou averbação. Nesses casos, o Oficial de Registro Civil entrará em contato informando o valor a ser complementado, a ser pago diretamente ao Ofício de Registro.

Prazo de Entrega

Informamos que o prazo de entrega será de aproximadamente 10 dias úteis após a confirmação do pagamento pela instituição bancária, caso a expedição da certidão em breve relato não tenha averbação ou anotação. Caso contrário o cartório deverá entrar em contato com o requerente em aproximadamente cinco dias úteis conforme informações referentes à complementação.

Registro não Encontrado

Caso o Oficial de Registro Civil não encontre o registro a partir dos dados indicados na sua solicitação, será enviada uma carta-resposta ao endereço fornecido, informando sobre a impossibilidade de localização do registro.

Devolução do valor pago

Caso a certidão requisitada não seja emitida, o valor pago será devolvido, descontadas as despesas bancárias, postagem e taxa de serviços. O valor será reembolsado em conta, bastando para isto fornecer o número da requisição e dados bancários do requerente (Nome do Banco; Número da Agência; Número da Conta Corrente/Poupança; Nome do Titular; Número do CPF).

O contato poderá ser efetuado pelo e-mail branca@arpensp.org.br, ou pelo Fax: (0xx11) 3293-1535.

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